CONTEÚDOS:
O regime geral da prevenção da corrupção: aspetos gerais
Mecanismo de prevenção da corrupção
Medidas de prevenção da corrupção
Disposições aplicáveis a entidades públicas
Disposições aplicáveis a pessoas coletivas de direito privado
Regime sancionatório
Regime contraordenacional
Responsabilidade disciplinar
Responsabilidade penal
Responsabilidade civil
CALENDARIZAÇÃO:
| Duração | 6 horas. |
| Modalidade: | Ação de Curta Duração |
| Formação | Geral |
| Acreditação | Despacho n.º 5741/2015, 29 de maio de 2015 |
