CONTEÚDOS:
O regime geral da prevenção da corrupção: aspetos gerais
Mecanismo de prevenção da corrupção
Medidas de prevenção da corrupção
Disposições aplicáveis a entidades públicas
Disposições aplicáveis a pessoas coletivas de direito privado
Regime sancionatório
Regime contraordenacional
Responsabilidade disciplinar
Responsabilidade penal
Responsabilidade civil
CALENDARIZAÇÃO:
02/09/2026: das 17:00 âs 20:00
03/09/2026: das 17:00 às 20:00
| Duração | 6 horas. |
| Modalidade: | Ação de Curta Duração |
| Formação | Geral |
| Acreditação | Despacho nº 5741/2015, de 29 de maio |
