Conteúdos

1. Enquadramento teórico e normativo
1.1. Quadro conceptual
Os direitos humanos e as políticas de inclusão.
Justiça distributiva e éticas do cuidado.
Tradução dos princípios de justiça em direitos e capacidades.
O projeto Strength Through Diversity e a diversidade dos públicos na educação escolar: dimensões da diversidade; abordagens multinível da diversidade em educação.

1.2. Quadro normativo de referência
Os Decretos-Leis nº 54/2018 de 6 de julho (na sua redação atual) e n.º 55/2018, de 6 de julho (e respetivas Portarias).
O Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Autonomia e responsabilidade dos decisores locais: interpretação dos normativos; as margens de autonomia potenciada pela portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, na sua redação atual.
Documentos curriculares e instrumentos de autonomia dos AE/ENA.

1.3. Dimensões organizacionais das políticas de inclusão – exercício exploratório
[trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 1.1. e 1.2.]
2. Concretização das políticas de inclusão
2.1 As escolas e as práticas
A inclusão em contexto: modelos educativos e conceções de cidadania e equidade.
2.2. Os agentes sociais das práticas de inclusão
Pessoas, instituições, ambientes de aprendizagem.
Cooperação interinstitucional em ordem à inclusão.
2.3. Os recursos para a inclusão
A identificação e gestão dos recursos (humanos, materiais, institucionais) e a sua potencialização na promoção da escola inclusiva.
2.4. Contextos de interação socioeducativa na perspetiva da inclusão: a sala de aula e ‘o resto’ – exercício exploratório
[trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 2.1., 2.2. e 2.3.]
3. Conhecer, partilhar, decidir
3.1. Conhecer e cooperar com as pessoas e as instituições
3.2. Conhecer, estimular e proteger as crianças e jovens: princípios, métodos, instrumentos
3.3. Conhecer para transformar: dos instrumentos de suporte à monitorização às modalidades de participação de professores, pais e alunos nos processos de decisão – exercício exploratório
[trabalho com os formandos, orientado pela abordagem prévia dos pontos 3.1. e 3.2.]
4. Avaliação
Apresentação e discussão dos trabalhos/produtos finais dos formandos

Nota: Esta ação de formação pode ser enquadrada como relevante para a dimensão Científico Pedagógica, para os efeitos previstos no artigo 9.º do RJFC, de todos os grupos de recrutamento, nos termos da alínea c) do n.º 1, do artigo 3.º, do Despacho n.º 779/2019 de 18 de janeiro, a saber “Relativos à educação inclusiva, com especial enfoque no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho”; por aplicação do Despacho n.º 4840/2023 de 21 de abril, a saber n.º 5 – “As ações de formação realizadas desde 1 de setembro de 2016 sobre os conteúdos regulados nos n.ºos 1 e 4 do presente artigo, (…) são, excecionalmente, consideradas como efetuadas na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de
recrutamento, independentemente do disposto no n.º 2.